Termos de uso do ContaZap

Estes Termos regulam o uso do ContaZap, serviço oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("nós"), ao escritório de contabilidade que cria uma conta ("Escritório"). Ao criar a conta ou assinar um plano, o Escritório declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O ContaZap ajuda o Escritório a pedir, receber, organizar e conferir documentos dos seus próprios clientes ("Clientes do Escritório") pelo WhatsApp, com régua de cobrança automática, classificação por inteligência artificial e painel de acompanhamento. O ContaZap é uma ferramenta: a relação contábil, as obrigações fiscais e a análise final dos documentos continuam sendo responsabilidade do Escritório.

2. Conta e usuários

• O Escritório é responsável pelos usuários que convida e pelo sigilo das senhas.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• É proibido usar o serviço para enviar mensagens a pessoas que não sejam clientes do Escritório, para spam ou para qualquer fim ilegal.

3. WhatsApp

O envio de mensagens usa a API oficial do WhatsApp (Meta) no número do Escritório. O Escritório deve cumprir as políticas de uso do WhatsApp Business e é o responsável pelo conteúdo e pela base legal para contatar seus clientes. Mensagens cobradas pela Meta são pagas pelo Escritório diretamente à Meta. Bloqueios ou restrições aplicados pela Meta ao número não são de nossa responsabilidade.

4. Inteligência artificial

A classificação de documentos por IA pode errar. Quando a confiança é baixa, o documento vai para revisão humana. O Escritório deve conferir os documentos antes de usá-los em obrigações acessórias, declarações ou lançamentos.

5. Teste grátis, planos e pagamento

• O teste grátis dura 14 dias, com os limites informados no cadastro, e não exige cartão de crédito.
• Os planos são mensais, com renovação automática, e limitados pelo número de empresas clientes ativas e de documentos analisados por mês.
• O pagamento é processado pelo Asaas (Pix ou cartão de crédito). Não armazenamos dados de cartão.
• Upgrades e downgrades valem imediatamente; o novo valor é aplicado a partir da fatura em aberto ou da próxima.
• Cupons de desconto valem pelo prazo informado no cupom; depois disso, vale o preço cheio do plano.
• Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

6. Atraso e suspensão

Fatura em atraso gera aviso por e-mail. Depois de 7 dias de atraso, a conta é suspensa: o painel fica em modo somente leitura e as mensagens automáticas são pausadas. Nenhum dado é apagado por falta de pagamento. Com o pagamento confirmado, tudo volta a funcionar.

7. Cancelamento

O Escritório pode cancelar a qualquer momento pelo painel, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional. Depois do fim da assinatura, os dados ficam disponíveis para download por 90 dias e então são excluídos, salvo obrigação legal de guarda.

8. Dados pessoais

Em relação aos dados dos Clientes do Escritório, o Escritório é o controlador e nós somos operador, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD). O tratamento segue o Acordo de Tratamento de Dados que faz parte da Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o possível para manter o serviço disponível e seguro, mas ele depende de terceiros (Meta, provedores de nuvem, Asaas, Anthropic). Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Escritório nos 12 meses anteriores ao evento, exceto nos casos em que a lei não permite essa limitação.

10. Alterações e foro

Podemos atualizar estes Termos com aviso por e-mail. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF]. Dúvidas: suporte@contazap.com.br.